senadora do PSD-RN diz que texto vai reforçar a prevenção, punição e combate à violência sexual contra jovens atletas
Relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto que condiciona o recebimento de recursos públicos, inclusive patrocínios, por entidades desportivas sem fins lucrativos à adoção de diversas medidas para proteger crianças e adolescentes contra os abusos e as violências sexuais cometidas no esporte, foi sancionado pelo presidente da República na sexta-feira (22).
Para a senadora potiguar, a nova lei entra em vigor para reforçar e estabelecer diretrizes de prevenção, punição e combate à violência sexual contra jovens atletas em ambientes esportivos educacionais. “Famílias humildes colocam seus filhos e filhas no esporte na esperança de que vão ter um futuro melhor, e aí vem a indignação com essa violência pavorosa”, frisa Zenaide.
A Lei 15.032/2024 torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivo de menores de idade, com o objetivo de prepará-los para identificar e responder a situações de abuso e exploração sexual. Também incentiva a participação da comunidade escolar, das famílias e dos órgãos de proteção a crianças e adolescentes na construção de ambiente mais seguro para os estudantes.
A normativa altera dispositivo da Lei Geral do Esporte, ao só permitir a transferência de verbas públicas da administração direta e indireta a entidades desportivas mediante a assinatura e cumprimento de termo de compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abusos e quaisquer formas de violência sexual.
Zenaide credita a efetividade da medida à necessidade de as entidades desportivas terem de assinar e garantir à entidade de administração pública provedora dos recursos públicos, inclusive patrocínios, um compromisso formal de ações efetivas e concretas contra abusos e quaisquer formas de violência sexual, o qual deve conter diversas obrigações.
“Ressalto: temos agora uma lei exigindo política institucional permanente e diária em defesa dos atletas e das atletas. Não se trata só de intenções escritas num papel. Isso será fiscalizado rigorosamente”, afirma a parlamentar.
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