Zenaide Maia (PSD) luta contra ‘legalização da sonegação’

 “Ricos sonegando imposto não passarão no Parlamento!”. O alerta é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que vem trabalhando para barrar a aprovação-relâmpago de um projeto de lei (PL 596/2023) que perdoa dívidas de empresas que deixaram de contribuir, por anos, com impostos devidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A parlamentar articulou apoio de colegas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na qual foi aprovado seu requerimento de realização de audiência pública para que seja revelado o rombo de arrecadação resultante da proposta.

“Há uma pressão por aprovação atropelada no Senado, mas pedi uma audiência pública para que seja detalhado o impacto do que sinaliza claramente ser, na prática, uma sonegação fiscal legalizada de empresas que deixaram de pagar imposto sobre lucro líquido por mais de 10 anos no Brasil. Que recado o Congresso vai passar para o País com uma proposta dessas? Que uma pessoa jurídica devedora de tributos dar calote no governo é prática que compensa!”, salienta a parlamentar.

Também assinado pelo senador Lucas Barretos (PSD-AP) e outros parlamentares, o requerimento de Zenaide propõe convidar para a audiência pública representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); do Supremo Tribunal Federal (STF), preferencialmente especialista em direito tributário; e da Receita Federal.

A senadora potiguar ressalta ainda o prejuízo social dessa legalização de dívidas tributárias, visto que o governo federal tem buscado aumentar as fontes de arrecadação para financiar programas sociais básicos e investimentos obrigatórios na saúde, na educação, na assistência social e na segurança pública. “O imposto que essas empresas comprovadamente não pagaram é dinheiro que falta em merenda escolar de crianças e em medicamentos para a população mais carente. Não podemos ignorar essa grave consequência, que é dar para abastados que devem imposto e tirar de quem tem direito a comida e remédio”, frisa Zenaide.

A parlamentar também afirma que o projeto de lei, ao dispor sobre a remissão de dívidas relativas à CSLL, penaliza o bom contribuinte. “Em nome da transparência e da justiça tributária com o empresário e a empresária que paga seus impostos de forma correta, inclusive com os micro e pequenos empreendedores que alavancam a economia e geram emprego e renda com trabalho duro, vamos jogar luz sobre esse absurdo. É isso mesmo! Algumas ricas empresas decidiram não pagar seu imposto devido, perderam na Justiça e estão quase conseguindo uma lei para validar o calote que deram nos cofres públicos”, critica a senadora.

A data da audiência será marcada pela própria CAE. Segundo o requerimento, considerando a relevância do tema para a economia nacional e os impactos fiscais decorrentes da proposição, torna-se essencial aprofundar suas discussões sobre as implicações legais e econômicas. “A realização deste debate contribuirá significativamente para o enriquecimento das discussões e fornecerá elementos cruciais para uma análise detalhada e consciente do projeto de lei em questão”, diz o texto.

Senadora Zenaide Maia (PSD) “Deixar de vacinar crianças é abandono de incapaz”, de Zenaide Maia

 

Zenaide Maia
Senadora da República (PSD-RN), é procuradora especial da Mulher do Senado Federal

A ciência prova: nos últimos 50 anos, os esforços globais de vacinação salvaram cerca de 154 milhões de vidas —ou seis pessoas a cada minuto de cada ano. A grande maioria de mortes evitadas —101 milhões— foi de crianças. Esse estudo, liderado pela Organização Mundial da Saúde, reforça que a imunização é uma política pública de interesse coletivo, um patrimônio que, junto à água tratada, é responsável pelo aumento da expectativa de vida do ser humano.

Por isso, reforço minha militância, como médica e parlamentar, para reverter a queda de cobertura vacinal no Brasil. Nos últimos anos, a partir de teorias estapafúrdias, sem lógica científica, tem havido uma diminuição gravíssima da cobertura vacinal, colocando em risco a vida e a saúde da população brasileira. Precisamos restaurar o pacto social pela vacinação. É questão, sim, de vida ou morte!

Aprovamos recentemente no Senado Federal a criação de um programa nacional de vacinação em escolas públicas, uma medida essencial para aumentar a cobertura da imunização gratuita contra doenças graves. Implementar o previsto nesse projeto de lei (PL 826/2019) é mais uma medida para que as crianças e os adolescentes sejam vacinados enquanto estudam.

O estrago negacionista contra as vacinas e contra a ciência nos últimos anos levou dúvidas à cabeça da população, que perde a confiança na necessidade e na eficácia da imunização. Como médica infectologista há mais de 30 anos, mãe e ex-secretária municipal de Saúde, reafirmo: vacinem seus filhos.

Vacina salva vidas! Uma criança não tem como se defender sozinha nem de proteger a própria saúde. Pais e demais responsáveis, cientes de consequências possíveis de doenças, como morte ou sequelas irreversíveis para o resto da vida, cometem crime de abandono de incapaz quando não vacinam menores de idade.

Segundo o estudo que citei no começo deste artigo, que foi publicado na revista médica britânica The Lancet, nos últimos 50 anos a vacinação contra 14 doenças contribuiu para reduzir as mortes infantis em 40% no mundo. Graças às vacinas, a varíola foi erradicada. A OMS destaca que mais de 20 milhões de pessoas podem hoje andar devido à imunização contra a poliomielite.

Citados pela Fiocruz, dados da OMS divulgados em 2023 mostram que, no país, quase 26% da população infantil não recebeu nenhuma dose de vacina em 2021. É grave! Há risco de a poliomielite (paralisia infantil) voltar no Brasil devido à baixa adesão às campanhas de vacinação. Nas aeronaves, agora estão avisando os passageiros sobre sintomas de sarampo. A Fiocruz alertou sobre a queda da cobertura vacinal contra a meningite.

Uma das maiores conquistas da humanidade, vacina é de graça, dada pelo governo —e precisa de pesquisa, investimento e colaboração contínuos, inclusive com apoio privado. É esse o sentido do nosso trabalho legislativo: a defesa da vida, investir no direito de nosso povo a um futuro saudável e seguro, restaurar a conscientização da população por meio de informação confiável para que todos voltem a se vacinar. Prevenir doenças é sempre o melhor caminho, e a vacinação é prevenção.

Senadora Zenaide (PSD) presente no ‘Pingo da Meu Dia’ em Mossoró

Na tarde deste sábado (01), a senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD, esteve na cidade de Mossoró, a convite do prefeito Allyson Bezerra para participar do tradicional "Pingo da Mei Dia", que abriu o Mossoró Cidade Junina 2024 - a festa de São João da maior cidade do oeste potiguar.

Junto com o prefeito Alysson Bezerra, a parlamentar participou de confraternização no Palácio da Resistência, onde reencontrou vários amigos, dentre eles a Governadora Fátima Bezerra, os deputados estaduais, Francisco do PT, Ivanilson Oliveira, Neilton Diogenes, o presidente do PSD de Mossoró, Paulo Linhares, prefeitos, vereadores e colunistas sociais.

Para senadora, essa festa é uma tradição que movimenta a economia do município. "Eu acho que vai ser a maior edição pelo número de participantes aqui presentes. Uma festa linda, democrática, uma festa do povo, gratuita, que além de dar essa alegria ao povo, também movimenta a economia. O pessoal que está aqui tem ideia da quantidade de empregos diretos e indiretos que uma festa dessa promove. E eu, como senadora parceira de Mossoró, quero parabenizar a prefeitura por um evento organizado em todos os sentidos, inclusive com bênção do Padre Mota, prestigiando a nossa cultura", disse Zenaide. 

A parceria da senadora Zenaide Maia com o prefeito Allyson Bezerra vem gerando bons frutos. Ao longo dos últimos anos, a parlamentar já  destinou mais de R$ 40 milhões em emendas parlamentares para a melhoria na Saúde, Educação, Assistência Social, além de entidades como a Apae e a Liga Contra o Câncer, todos do município de Mossoró.