PSD apoia manutenção de incentivo a eventos e turismo

 

Com apoio da bancada do PSD na Câmara foi aprovada a manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Perse

Com apoio da bancada do PSD na Câmara foi aprovada pelo Plenário a manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas, mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal.

O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total de isenções concedidas.

Apesar de defender o ajuste das contas públicas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que a manutenção dos incentivos é justa. “Ninguém tem mais dúvida da importância do Perse para geração de emprego e renda, no estímulo à economia pelo Brasil inteiro, em especial para o Rio de Janeiro, que recebe inúmeros eventos anualmente”, destacou.

O texto aprovado reduz o rol de beneficiados e prevê medidas de transparência e controle, como acompanhamento bimestral pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O limite é de R$ 15 bilhões em isenções.

”A aprovação do Perse é uma grande vitória para esse parlamento porque dessa forma vamos manter o emprego de milhares de pessoas que vivem do turismo, da cultura e dos eventos. Para a Bahia esse projeto é de extrema importância”, defendeu Otto Alencar Filho (PSD-BA).

O novo Perse vai beneficiar empresas de diversos segmentos de eventos e turismo, como: hotéis, restaurantes e bares, buffets de eventos, agências de viagem, produção teatral e musical, produção de espetáculos, eventos esportivos, parques temáticos, entre outros.

“Muitas pessoas do Paraná vieram acompanhar essa votação que é de extrema importância para nosso Estado, onde o turismo também gera emprego e renda. O PSD se mobilizou e votou ‘sim’ pela aprovação da medida”, contou o deputado Luciano Alves (PSD-PR).

Histórico

O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. Em 2023, o governo editou uma Medida Provisória 1202/23, para revogar o Perse a partir de 1º de abril de 2024. O Congresso reagiu e negociou uma nova versão para o programa.

Projeto institui Orçamento Sensível às Mulheres (PSD-RJ)

 Na forma de substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A relatora fez alterações pontuais no texto original, que tem o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União.

De acordo com a parlamentar do PSD de Sergipe, “o Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”.

A proposta busca realizar a integração de políticas públicas governamentais sob a perspectiva das diferenças entre homens e mulheres. O texto também trata da alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade entre os sexos.

Diretrizes

Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê:

• análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
• estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
• combate à violência contra as mulheres; e
• garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

Participação popular

O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

Por fim, a proposição determina que o Poder Executivo elaborará e publicará, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao OSM.

“Assistência social e direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança são eixos orçamentários essenciais que devem ser elaborados levando em consideração a maioria da população brasileira, isto é, as mulheres”, disse Delegada Katarina.

A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Rodrigo Estacho Do (PSD) homenageia cidades do Paraná

 

Para celebrar a história dos municípios paranaenses de Turvo e de Guarapuava, na região Sul do Estado, o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) apresentou à Câmara duas propostas que concedem às cidades, respectivamente, os títulos de Capital Nacional dos Pinheirais e Capital Nacional da Madeira Engenheirada.

O Projeto de Lei 5223/23 se refere a Turvo e celebra as grandes florestas de araucária da região e a tradição da colheita do fruto desta árvore, o pinhão. O produto movimenta a economia local, já que são recolhidos 250 toneladas de pinhão por ano em Turvo. “Tal atividade representa não apenas uma fonte de receita para a região, mas também fortalece a identidade cultural e econômica local”, afirma o parlamentar do PSD paranaense.

A cidade de Turvo já é conhecida pelo circuito turístico “Caminho dos Pinheirais”, rodeado de araucárias e cachoeiras. Para Estacho, Turvo é um exemplo de biodiversidade e patrimônio ecológico devido à preservação do bioma da Mata Atlântica.

Madeira

Já o Projeto de Lei 6214/23 confere a Guarapuava o título de Capital Nacional da Madeira Engenheirada pelo fato de a cidade ser um polo de pesquisas criado a partir do projeto “Wood Tech Paraná”, que estuda a utilização tecnológica do produto. O deputado afirma que o objetivo é atrair inovação para a cidade paranaense.

“A madeira engenheirada é um material inovador, que une tecnologia avançada e sustentabilidade”, explica Rodrigo Estacho.

As duas propostas serão analisadas pelas comissões da Câmara e, se aprovadas, seguem direto para o Senado, sem precisar de votação em Plenário.

Em Tibau do Sul, senadora Zenaide entrega automóvel para atendimento da população em domicílio

 A senadora Zenaide Maia participou, na manhã desta sexta-feira (05), da solenidade de entrega de veículo para a Secretaria Municipal de Trabalho, Habilitação e Assistência Social - Semthas no município de Tibau do Sul. A solenidade fez parte das comemorações aos 61 anos de Emancipação Política do município. 

A entrega do veículo aconteceu no pátio da Prefeitura, onde contou com a presença do prefeito Valdenício Costa, de vereadores, secretários e representantes da Semthas. 

Para a secretária de Assistência Social, "O novo veículo vai servir para que os profissionais realizem atendimentos nas residências da população mais vulnerável, além de auxiliar em outras ações desenvolvidas pela secretaria, como o CRAS e Bolsa Família e tantos outros programas”, afirmou Luciana Borges. 

Para a senadora, Tibau do Sul é uma cidade que acolhe a todos que querem ajudar o município. “Eu fico muito feliz de poder contribuir, não só com emendas, mas também com a presença e o apoio, em Brasília, para o crescimento dessa linda cidade" reforçou Zenaide. 

O automóvel, uma camionete Mitsubishi L200 Triton, foi adquirido por meio de uma emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia, no valor de R$ 280 mil reais, sendo R$ 199 mil para o automóvel e mais R$ 80 mil para equipamentos da secretaria.