Ideia facilita doações a fundos de pessoas idosas

 Para Nelsinho Trad, a proposta fortalece a atuação dos conselhos e pode favorecer a alavancagem de recursos com mais transparência a sua destinação

Com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira (13) o projeto de lei que possibilita ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação de sua destinação. A matéria segue agora para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em decisão final.

O projeto altera a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso (Lei 12.213, de 2010), a qual autoriza que doações feitas sejam deduzidas do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas. Os recursos depositados nos fundos criados pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as linhas de ação das políticas financiadas por eles.

Para Nelsinho Trad, a proposição, além de fortalecer a atuação dos conselhos, pode favorecer a alavancagem de recursos e contribuir para dar mais transparência a sua destinação, visto que o contribuinte pode participar dessa escolha e acompanhar o resultado dos projetos desenvolvidos com os valores aplicados via fundo. O relator, que apresentou apenas ajustes redacionais, ressalta que a proposição não acarreta quaisquer ônus extras nem ao poder público, nem ao contribuinte, pois trata apenas da administração das renúncias fiscais já estabelecidas na legislação.

“O País tem urgência de políticas destinadas a suprir a demanda crescente dessa faixa populacional e a centralidade cada vez maior de se robustecer os recursos destinados ao financiamento de políticas voltadas à proteção da pessoa idosa”, registrou Nelsinho, ao ler o seu relatório.

Na justificação, o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), afirma que a proposição tem o objetivo de conferir segurança jurídica aos doadores, pois há decisões judiciais contrárias à possibilidade de que o doador possa indicar a destinação do recurso, dada a ausência de disposição expressa na legislação autorizando tal procedimento.

O Presidente do PSD pretende colocar a agricultura “no centro da atividade política do Governo” e adotar medidas “mais amigas” do setor e uma nova estratégia para a gestão da água.

 O Presidente do PSD pretende colocar a agricultura “no centro da atividade política do Governo” e adotar medidas “mais amigas” do setor e uma nova estratégia para a gestão da água. 

“Portugal deve ter uma aposta estratégica no setor agrícola”, declarou.
Esta quarta-feira, em Ourique, no terceiro e último dia da iniciativa “Sentir Portugal em Beja”, Luís Montenegro, que esteve acompanhado pelo líder da Distrital de Beja, Gonçalo Valente, começou o dia no concelho vizinho de Odemira com um encontro com produtores agrícolas.
Assinalando que estes agricultores “precisam de ser apoiados”, o Presidente do PSD apontou a necessidade de o país colocar “o setor e o Ministério da Agricultura no centro da atividade política do Governo”.
“O problema em Portugal não é só termos uma ministra que não é, infelizmente, respeitada pelo setor. É que tivemos uma liderança governativa que subestimou o potencial que o mundo agrícola traz a Portugal”, salientou.
Luís Montenegro defendeu que o país deve ter, através de políticas públicas, uma intervenção para que os produtores e agricultores possam “tirar partido do seu conhecimento e do seu potencial”.
Uma das políticas públicas nesta área que o presidente social-democrata considerou crucial e que “foi muito menosprezada nos últimos anos” é a gestão da água.
“Portugal tem um problema, mais do que falta de água, de falta de capacidade de gerir a água que tem, de poder reter água e de poder, simultaneamente, assegurar o abastecimento das populações e, ao mesmo tempo, também preservar os ecossistemas e dar à agricultura as condições para ser mais produtiva”, referiu.
Nesse sentido, o líder do PSD propõe-se a agilizar procedimentos, com menos burocracia, tornar o Estado pontual a cumprir as suas obrigações, fazer uma boa gestão da água e lançar um Plano de Regadio de norte a sul do país.
“Portugal tem boas possibilidades de poder criar muito mais riqueza do que aquela que criou até agora e do que aquela que o próprio Governo projeta para os próximos anos”, realçou, considerando possível “multiplicar por três as perspetivas de crescimento que o Governo socialista deixou”.

Beja continua a passar ao lado do desenvolvimento

 Luís Montenegro considera que também o distrito de Beja tem “passado ao lado” do desenvolvimento, nomeadamente por causa da falta de acessos rodoviários e ferroviários adequados.

“Beja é uma região que vê passar muitas coisas ao lado e não tem tido a oportunidade de aproveitar a localização e o potencial que tem”, afirmou, salientando que “para haver fixação de pessoas tem de haver economia e para haver economia tem de haver infraestruturas”.
Esta segunda-feira, em Beja, no 1.º dia do “Sentir Portugal”, o Presidente do PSD lamentou o desaproveitamento do aeroporto de Beja, uma infraestrutura que “tem condições para ter passageiros, voos charter, voos executivos” e empresas de “manutenção de aeronaves”. 
Neste périplo pelo distrito, o líder do PSD disse ainda que pretende “interagir com todos os setores de atividade”, “projetar novos caminhos que possam trazer mais capital, riqueza para a região”, onde “é possível ter mais gente, atividade económica, maior dinâmica”.
“Sentir Portugal em Beja” estará nos 14 concelhos deste distrito até quarta-feira: Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Odemira, Ourique, Serpa e Vidigueira.

Bancada do PSD se reunirá com o ministro DINO

 O ministro Flávio Dino vai se reunir nos próximos dias com as bancadas do PSD e na tentativa de converter senadores indecisos e de ampliar o número de votos favoráveis para garantir a aprovação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bancada do PSD no congresso nacional se reunira nos proximoa dias com o ministro DINO ,onde o referido ministro tentará converter senadores indecisos e de ampliar o número de votos favoráveis para garantir a aprovação de seu nome para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O PSD tem uma das maiores bancadas Os partidos têm duas das maiores bancadas do Senado. O PSD conta com 15 senadores

Reforma tributária: Senado aprova emenda de Zenaide que evita perdas de arrecadação ao Rio Grande do Norte

 Reforma tributária: Senado aprova emenda de Zenaide que evita perdas de arrecadação ao Rio Grande do Norte 

A reforma tributária aprovada pelo Senado Federal inclui uma emenda da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que beneficia o Rio Grande do Norte e outros Estados menos populosos do Nordeste na distribuição dos impostos arrecadados pelo país. A emenda emplacada pela parlamentar, na prática, cria uma barreira para evitar que os Estados maiores do Sudeste tenham privilégios, por somarem juntos maioria populacional, nas decisões do Conselho Federativo criado para ratear a receita da tributação federal que será repassada aos cofres de cada Estado. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019) estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto de vários impostos hoje com nomenclaturas diferentes, será administrado de forma compartilhada pelos entes subnacionais por meio de um Conselho Federativo. Só que o texto original beneficiava os Estados mais populosos do Sudeste nas decisões, ao criar um sistema de votação com o seguinte quórum de aprovação: Estados que, juntos, correspondam a mais de 60% da população nacional. 

“Considerei esse quórum excessivo e contrário ao propósito simplificador da proposta de novo sistema tributário, porque gera um desequilíbrio que inviabiliza acordos ao dar poder de veto a Estados reunidos do Sudeste e prejudicar Estados de menor população, como o Rio Grande do Norte. Assim, propus, o relator acatou e o Senado aprovou, que esse quórum seja reduzido para o apoio de representantes de Estados que, somados os seus respectivos habitantes, totalizem juntos mais de 50% da população brasileira, ou seja, adotando-se a regra universal de deliberação de metade mais um", afirma Zenaide. 

*Contra privilégios* 

A senadora ressalta a relevância dessa mudança por ela garantida, por considerar a administração integrada do IBS indispensável para garantir 1) a distribuição dos recursos arrecadados conforme o princípio do destino, 2) a unicidade da regulamentação do imposto e 3) a ágil devolução dos créditos aos contribuintes. 

Com isso, a regulamentação será única para todo o território nacional e as obrigações acessórias serão simplificadas. Conforme a emenda, também eleva-se significativamente a segurança jurídica para os contribuintes quando há um órgão central responsável pela administração do tributo, em vez de mais de cinco mil unidades federativas atuando de forma separada. 

“Reduzimos o percentual do critério de representação populacional para aprovação de matérias de competência da instância máxima de deliberação para 50%, a fim de evitar a paralisia decisória do órgão”, disse parecer do relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo a PEC, a segunda ponta do quórum requerido para que as deliberações no âmbito do Conselho Federativo sejam aprovadas corresponderá à maioria dos representantes dos Estados e dos Municípios, considerados separadamente. 

A PEC seguiu para votação da Câmara dos Deputados.