A legislação penal brasileira já tem instrumentos suficientes para punir os responsáveis por incêndios criminosos. A afirmação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou de reunião na terça-feira (17) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades para tratar de medidas para o enfrentamento da crise climática no país.
“Na ocasião, além de outras tantas discussões que nós fizemos, houve uma análise a respeito da legislação penal (…). Minha posição é uma posição de que esse problema é de causa criminosa, que estão ateando fogo no Brasil, e isso eu considero com muita chance de ser orquestrado, de ser organizado, de ser planejado. Obviamente que é uma questão, neste instante, climática e de meio ambiente, mas é, sobretudo, de segurança pública para coibir esse tipo de situação”, comentou ele na quarta-feira (18).
Para o senador do PSD mineiro, cada novo incêndio criminoso que surge gera revolta e perplexidade na população, mas o problema não está na falta de legislação, e sim na não aplicação das leis existentes para evitar que haja impunidade.
Pacheco citou a pena prevista no Código Penal para o crime de causar incêndio, expondo a perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outras pessoas, com pena de três a seis anos de reclusão, além de multa.
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