A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, em decisão terminativa, no dia 29 de setembro, o projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a multar quem for pego jogando lixo nas ruas. A medida já é comum em algumas cidades, como no Rio de Janeiro - a medida foi para a análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, passará a valer em todo o território nacional.

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